A nova norma, tratando “piercing” como deveria

11/05/2009

Recebido diretamente da Assessoria de Comunicação do DETRAN por email:

“Caro Andrei, segue abaixo o trecho da Documentação Padrão para Serviços do Detran  que liberou o uso de piercing  nas fotografias para a carteira de Identidade.

Adornos
  • brincos, broches, colares e piercings serão admitidos desde que não alterem a fisionomia.
  • arcos e tiaras somente serão aceitos se não cobrirem o rosto ou esconderem os cabelos do identificado.

Obrigado pela atenção,
Tarcísio Baltar
Assessor de Comunicação do Detran-RJ”


Detran RJ suspende proibição!

08/05/2009

Detran suspende proibição de piercing em foto para carteira de identidade

O Detran informa  que a restrição à aceitação de fotografias de pessoas fazendo uso de piercing foi revista, atendendo a novos usos e costumes. Tal restrição, que datava de 2005 e não possuía qualquer conotação discriminatória, integrava o conjunto de critérios fixados para garantir o perfeito reconhecimento da fisionomia do identificado. Vale salientar que, no caso das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), que têm validade temporária, a restrição já havia sido suspensa.

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Nota divulgada à imprensa na tarde do dia 7/5/09, aqui copiada fielmente.

O site do DETRAN exibe a mesma nota:

http://www.detran.rj.gov.br/_monta_aplicacoes.asp?doc=6309&cod=14&tipo=exibe_noticias&pag_noticias=true


“Rotina Administrativa CEDOC – 010”: ei-la!

07/05/2009

De:Icivil – Ouvidoria <icivil@detran.rj.gov.br>
Data:6 de maio de 2009 17:14
Assunto:
DIC # E-mail n453
Enviado por:
detran.rj.gov.br

Prezado senhor,

Pedimos desculpas pelo atendimento prestado no Posto. Informamos que a determinação da retirada do “piercing” é estabelecida pela Rotina Administrativa CEDOC – 010, onde no item 10 consta os padrões de aceitação de fotografia:

“10.1 A fotografia exigida pelo Detran-RJ para integrar os documentos de identificação civil e habilitação deve obedecer a padrões de qualidade que garantam o perfeito reconhecimento fisionômico do seu portador, tanto para a versão apresentada pelo usuário quanto para a versão capturada por meios digitais nos Postos do Detran-RJ.

10.1.1 Tal exigência justifica-se pelo fato desses documentos constituírem-se como instrumentos nacionais de que dispõe o usuário para o exercício de sua cidadania.

10.2 O quadro abaixo descreve as condições físicas de apresentação da fotografia.

CARACTERÍSTICA

CONDIÇÃO

Dimensão
  • tamanho: 3cm x 4cm.
  • o rosto deve ocupar aproximadamente os três quartos (3/4) superiores da superfície da fotografia.
Cor
  • no caso de fotografia em cores – as cores devem ser reais, fiéis ao cidadão fotografado, não sendo admitidas cores alteradas ou artificiais.
  • no caso de fotografia preto e branco – deve haver contraste suficiente na escala de cinzas para possibilitar o reconhecimento da fisionomia do cidadão.
Fundo
  • em qualquer caso deve ser branco liso.
Atualidade
  • quando fornecida pelo requerente, deve ser recente, retratando fielmente sua fisionomia e faixa etária.
Qualidade da reprodução
  • deve ser suficientemente nítida, mantendo adequada luminosidade, sem falta ou excesso.
Integridade da foto
  • deve estar limpa e sem vincos ou dobras, não sendo aceita fotografia reaproveitada, com data, manchas, rabiscos, marcas de grampos, perfurações, carimbos ou outros sinais.
Autenticidade
  • não deverá apresentar qualquer tipo de alteração, retoque ou tratamento artificial.

10.3 Além das condições de apresentação física, listadas anteriormente, o cidadão deve ser retratado respeitando os seguintes critérios:

CRITÉRIO

CONDIÇÃO

Expressão
  • a expressão do cidadão na fotografia deve estar séria ou levemente sorridente.
  • não será aceita a fotografia em que o cidadão exprima ira, pilhéria, pânico, ironia, pranto ou qualquer outra expressão emocional.
Postura
  • a cabeça do identificado deve estar na vertical e com a face totalmente voltada para frente.
  • a inclinação da cabeça só será admitida nos casos em que se constituir uma característica física do cidadão.
Chapéus ou coberturas
  • não será aceita fotografia de requerente com chapéu, excluindo-se deste caso os religiosos (de qualquer religião) com hábito, desde que o hábito não comprometa o reconhecimento fisionômico e o requerente apresente declaração de sua ordem ou igreja comprovando ser o mesmo exigência eclesiástica.
Penteado e peruca
  • os cabelos do identificado não deverão cobrir seu rosto, de forma a prejudicar o reconhecimento fisionômico.
  • o identificado não deverá usar penteado e coloração que o descaracterize ou que não seja condizente com a relevância do documento em questão.
Óculos
  • não será aceito o uso de óculos escuros;
  • permite-se o uso de óculos de grau, desde que não provoque reflexo nas lentes;
  • nos casos de deficiência física comprovada é aceito o uso de tapa-olho.
Adornos
  • · brincos, broches e colares serão admitidos desde que não alterem a fisionomia.
  • arcos e tiaras somente serão aceitos se não cobrirem o rosto ou esconderem os cabelos do identificado.
  • · não e aceito o uso de “piercings”.
Maquiagem
  • não deverá ser usada em excesso.
  • em nenhuma hipótese será aceita maquiagem que desfigure a fisionomia do requerente (Exemplo: maquiagem excessiva ou artísticas com desenho).
Manchas, ferimentos e bandagens
  • serão recusadas as fotografias com manchas visíveis (marcas roxas) ou ferimentos temporários, bem como ataduras que cubram parcialmente a face do identificado.
  • a critério do Detran-RJ poderão ser aceitas em casos comprovadamente excepcionais, e gerarão, em conseqüência, documento com validade reduzida.
Vestimenta
  • uniformes militares e fardamentos profissionais serão aceitos sem restrição.
  • não serão permitidas vestimentas relacionadas com organizações privadas e agremiações esportivas e culturais.
  • não serão aceitas fotografias com mensagens publicitárias ou humorísticas;
  • não serão admitidas vestimentas com mensagens ilegais, ofensivas ou discriminatórias contra pessoas ou segmentos da sociedade, bem como referências a organizações clandestinas ou criminosas.

Informamos ainda que o Detran-RJ investe continuamente no treinamento de seus funcionários para melhoria nos serviços prestados.

Ressaltamos que sua mensagem foi encaminhada à Diretoria de Identificação Civil para apuração do ocorrido.

Obrigada por entrar em contato conosco.

Rigmor Andersen – Ouvidoria

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Meu comentário, único a ser feito aqui:

Esta é a resposta que recebi da Ouvidoria do DETRAN, curiosamente não divulgada para a imprensa, porém em um tom muito mais cordial e finalmente assumindo que – para o órgão – “não é aceito o uso de piercing”, mas brinco pode (destaque em vermelho).

Agora pergunto, qual a diferença entra um piercing e um brinco? Não seriam adornos? Aliás, e se o piercing for colocado no lóbulo da orelha, vira brinco e aí pode? O que o DETRAN tem contra piercing?

Engraçado é o “uso de piercing + PONTO”. Não interessa se ele altera ou não a fisionomia da pessoa de forma a deixá-la irreconhecível. Se é enorme, pequeno, preto, azul, verde, com bolinha, alargador, barra, curvo, etc. É “piercing” e não pode. Mesmo que nem vá aparecer na foto no final das contas…

Discriminação contra quem tem piercing?

Tudo isso serviu para o DENTRAN, finalmente, dizer que tem sim uma norma que separa quem tem piercing visível na face do resto dos cidadãos aptos a tirarem foto para a identidade. Agora quem mais se sentir incomodado que reclame. Eu fiz minha parte e – no final – consegui receber um documento que parece tão secreto que só é divulgado mediante reclamação e estardalhaço na imprensa.

Por que não deixaram isso claro no site deles antes? Ah, é inconstitucional? Não sei, apenas expressei minha opinião e reclamei. Bom, com a palavra os Srs. juristas e quem quiser processar o DETRAN por ter passado por algo parecido ou não concordar com o resto desta norma. Eu não. Vou seguir minha vida aqui, como cidadão que – ao menos – exerceu seu direito de reclamar de algo que não concordou e – no final das contas – conseguiu uma resposta do governo (mesmo não concordando com ela).

P.S.:

Os funcionários que me atenderam na ocasião foram eficientes, não me trataram mal em nenhum momento e apenas cumpriam ordens. A culpa não é deles, é dos caciques!

Outra coisa, a Ouvidoria do DETRAN tem profissionalismo em responder adequadamente uma reclamação. Foram cordiais na mensagem e deixaram tudo às claras. Já a Assessoria de Comunicação…. (veja o post abaixo)


Nota oficial do Detran

07/05/2009

NOTA OFICIAL

“O Detran-RJ esclarece que está num processo de desburocratização dos seus procedimentos. A reavaliação das suas rotinas administrativas tem ocorrido setorialmente, embora a tendência seja a uniformização de procedimentos pelo modo mais simples e eficiente. No entanto, algumas divergências pontuais como esta relacionada ao piercing do usuário ainda podem ocorrer. A instituição tem se limitado às exigências de suas rotinas administrativas o mínimo possível, buscando sempre modernizar o atendimento aos seus clientes, a população do estado do Rio de Janeiro.”

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Reproduzida fielmente do email recebido dia 07/05/09 pelo programa Reclamar Adianta (Rádio Bandeirantes AM – Rio de Janeiro), apresentado pelo Deputado Estadual Átila Nunes, onde dei uma entrevista ontem.