“Rotina Administrativa CEDOC – 010”: ei-la!

De:Icivil – Ouvidoria <icivil@detran.rj.gov.br>
Data:6 de maio de 2009 17:14
Assunto:
DIC # E-mail n453
Enviado por:
detran.rj.gov.br

Prezado senhor,

Pedimos desculpas pelo atendimento prestado no Posto. Informamos que a determinação da retirada do “piercing” é estabelecida pela Rotina Administrativa CEDOC – 010, onde no item 10 consta os padrões de aceitação de fotografia:

“10.1 A fotografia exigida pelo Detran-RJ para integrar os documentos de identificação civil e habilitação deve obedecer a padrões de qualidade que garantam o perfeito reconhecimento fisionômico do seu portador, tanto para a versão apresentada pelo usuário quanto para a versão capturada por meios digitais nos Postos do Detran-RJ.

10.1.1 Tal exigência justifica-se pelo fato desses documentos constituírem-se como instrumentos nacionais de que dispõe o usuário para o exercício de sua cidadania.

10.2 O quadro abaixo descreve as condições físicas de apresentação da fotografia.

CARACTERÍSTICA

CONDIÇÃO

Dimensão
  • tamanho: 3cm x 4cm.
  • o rosto deve ocupar aproximadamente os três quartos (3/4) superiores da superfície da fotografia.
Cor
  • no caso de fotografia em cores – as cores devem ser reais, fiéis ao cidadão fotografado, não sendo admitidas cores alteradas ou artificiais.
  • no caso de fotografia preto e branco – deve haver contraste suficiente na escala de cinzas para possibilitar o reconhecimento da fisionomia do cidadão.
Fundo
  • em qualquer caso deve ser branco liso.
Atualidade
  • quando fornecida pelo requerente, deve ser recente, retratando fielmente sua fisionomia e faixa etária.
Qualidade da reprodução
  • deve ser suficientemente nítida, mantendo adequada luminosidade, sem falta ou excesso.
Integridade da foto
  • deve estar limpa e sem vincos ou dobras, não sendo aceita fotografia reaproveitada, com data, manchas, rabiscos, marcas de grampos, perfurações, carimbos ou outros sinais.
Autenticidade
  • não deverá apresentar qualquer tipo de alteração, retoque ou tratamento artificial.

10.3 Além das condições de apresentação física, listadas anteriormente, o cidadão deve ser retratado respeitando os seguintes critérios:

CRITÉRIO

CONDIÇÃO

Expressão
  • a expressão do cidadão na fotografia deve estar séria ou levemente sorridente.
  • não será aceita a fotografia em que o cidadão exprima ira, pilhéria, pânico, ironia, pranto ou qualquer outra expressão emocional.
Postura
  • a cabeça do identificado deve estar na vertical e com a face totalmente voltada para frente.
  • a inclinação da cabeça só será admitida nos casos em que se constituir uma característica física do cidadão.
Chapéus ou coberturas
  • não será aceita fotografia de requerente com chapéu, excluindo-se deste caso os religiosos (de qualquer religião) com hábito, desde que o hábito não comprometa o reconhecimento fisionômico e o requerente apresente declaração de sua ordem ou igreja comprovando ser o mesmo exigência eclesiástica.
Penteado e peruca
  • os cabelos do identificado não deverão cobrir seu rosto, de forma a prejudicar o reconhecimento fisionômico.
  • o identificado não deverá usar penteado e coloração que o descaracterize ou que não seja condizente com a relevância do documento em questão.
Óculos
  • não será aceito o uso de óculos escuros;
  • permite-se o uso de óculos de grau, desde que não provoque reflexo nas lentes;
  • nos casos de deficiência física comprovada é aceito o uso de tapa-olho.
Adornos
  • · brincos, broches e colares serão admitidos desde que não alterem a fisionomia.
  • arcos e tiaras somente serão aceitos se não cobrirem o rosto ou esconderem os cabelos do identificado.
  • · não e aceito o uso de “piercings”.
Maquiagem
  • não deverá ser usada em excesso.
  • em nenhuma hipótese será aceita maquiagem que desfigure a fisionomia do requerente (Exemplo: maquiagem excessiva ou artísticas com desenho).
Manchas, ferimentos e bandagens
  • serão recusadas as fotografias com manchas visíveis (marcas roxas) ou ferimentos temporários, bem como ataduras que cubram parcialmente a face do identificado.
  • a critério do Detran-RJ poderão ser aceitas em casos comprovadamente excepcionais, e gerarão, em conseqüência, documento com validade reduzida.
Vestimenta
  • uniformes militares e fardamentos profissionais serão aceitos sem restrição.
  • não serão permitidas vestimentas relacionadas com organizações privadas e agremiações esportivas e culturais.
  • não serão aceitas fotografias com mensagens publicitárias ou humorísticas;
  • não serão admitidas vestimentas com mensagens ilegais, ofensivas ou discriminatórias contra pessoas ou segmentos da sociedade, bem como referências a organizações clandestinas ou criminosas.

Informamos ainda que o Detran-RJ investe continuamente no treinamento de seus funcionários para melhoria nos serviços prestados.

Ressaltamos que sua mensagem foi encaminhada à Diretoria de Identificação Civil para apuração do ocorrido.

Obrigada por entrar em contato conosco.

Rigmor Andersen – Ouvidoria

————————————————————————————

Meu comentário, único a ser feito aqui:

Esta é a resposta que recebi da Ouvidoria do DETRAN, curiosamente não divulgada para a imprensa, porém em um tom muito mais cordial e finalmente assumindo que – para o órgão – “não é aceito o uso de piercing”, mas brinco pode (destaque em vermelho).

Agora pergunto, qual a diferença entra um piercing e um brinco? Não seriam adornos? Aliás, e se o piercing for colocado no lóbulo da orelha, vira brinco e aí pode? O que o DETRAN tem contra piercing?

Engraçado é o “uso de piercing + PONTO”. Não interessa se ele altera ou não a fisionomia da pessoa de forma a deixá-la irreconhecível. Se é enorme, pequeno, preto, azul, verde, com bolinha, alargador, barra, curvo, etc. É “piercing” e não pode. Mesmo que nem vá aparecer na foto no final das contas…

Discriminação contra quem tem piercing?

Tudo isso serviu para o DENTRAN, finalmente, dizer que tem sim uma norma que separa quem tem piercing visível na face do resto dos cidadãos aptos a tirarem foto para a identidade. Agora quem mais se sentir incomodado que reclame. Eu fiz minha parte e – no final – consegui receber um documento que parece tão secreto que só é divulgado mediante reclamação e estardalhaço na imprensa.

Por que não deixaram isso claro no site deles antes? Ah, é inconstitucional? Não sei, apenas expressei minha opinião e reclamei. Bom, com a palavra os Srs. juristas e quem quiser processar o DETRAN por ter passado por algo parecido ou não concordar com o resto desta norma. Eu não. Vou seguir minha vida aqui, como cidadão que – ao menos – exerceu seu direito de reclamar de algo que não concordou e – no final das contas – conseguiu uma resposta do governo (mesmo não concordando com ela).

P.S.:

Os funcionários que me atenderam na ocasião foram eficientes, não me trataram mal em nenhum momento e apenas cumpriam ordens. A culpa não é deles, é dos caciques!

Outra coisa, a Ouvidoria do DETRAN tem profissionalismo em responder adequadamente uma reclamação. Foram cordiais na mensagem e deixaram tudo às claras. Já a Assessoria de Comunicação…. (veja o post abaixo)

Anúncios

15 Responses to “Rotina Administrativa CEDOC – 010”: ei-la!

  1. Muito interessante saber que eu poderia estar levemente sorridente na foto da minha habilitação. Acontece que quando renovei a minha fui PROIBIDA de sorrir.

    Agora, como se mede o sorriso? O que seria uma pessoa levemente sorridente? Quantos dentes a gente pode mostrar sem que achem que estamos sorrindo de fato?

    E a coloração? Como determinar se a tinta que a pessoa usa no cabelo a descaracteriza ou não?

    E aquelas pessoas que tatuam o corpo todo, incluindo o rosto? São obrigadas a usar pancake no rosto?

    Resumindo: o Detran está parado no tempo. Aliás, várias instituições estão paradas no tempo. Só nos resta mesmo botar a boca no trombone.

  2. rodolfo mattos disse:

    fazem 2 anos que estive no posto largo do machado com meu filho para ele renovar a habilitacao e ele foi proibido de tirar a foto com a camisa que estava vestido, pois era a camisa de um clube de futebol do rio de janeiro. inacreditavel, tentei argumentar que aquilo era inconstitucional e fui muito mal tratado pelos pessimos funcionarios do orgao, desisti, emprestei minha camisa a ele e foi tiradaa foto, fiquei indiganado, mas como ele tinha que viajar para fora do pais, nao levei o caso adiante. felizmente , dessa vez esse rapaz levou o caso a imprensa, e um absurdo o que faz o detran-rj que tem o pior servico do brasil e ainda se comete abuso de autoridade e de poder o tempo todo. parabens ao rapaz e nota zero para o detran-rj

  3. Ana Moreira disse:

    Com tantos problemas de grande importância neste país a serem discutidos, é triste encontrarmos pessoas que estão preocupadas com a proibição do uso de um piercing na carteira de identidade.
    Sobre a alegação de que a proibição, que já não mais existe, seria uma falta de respeito à individualidade do cidadão, como você mesmo disse, só tenho a dizer que, se você precisa usar o seu piercing em um documento que fatalmente ficará guardado na sua carteira na maior parte do tempo para afirmar a sua individualidade, certamente há algum problema. Expressamos nossa individualidade no cotidiano, da maneira como preferirmos, não é a foto da carteira de identidade que vai fazê-lo.

    • detranxpiercing disse:

      Ana,

      Concordo com você, mas como disse ao Anselmo, é resolvendo as “pequenas coisas” que podemos ao menos começar a pensar e ter força para mudar as grandes. Não estou preocupado com o piercing, mas com o meu (e seu também) direito constitucional que não era respeitado pelo DETRAN. Tem muita coisa para ser discutida neste país, o problema é que quase ninguém discute, quase ninguém reclama. Eu reclamei por uma coisa que estava errada. Mas quantos de nós ficam no “deixa disso” e fecham os olhos? Se cada Brasileiro reclamasse por um erro cometido pelo Estado ou que ferisse nossas leis, certamente as coisas mudariam de vez. Mas cada um tem que fazer a sua parte. Eu fiz a minha neste caso, não poderia deixar de reclamar de algo que não concordei. E pretendo continuar reclamando de outros problemas, pois pago muito imposto para pouco resultado – como você também deve pagar.

      Concordo também que expressamos nossa individualidade no cotidiano e fazia parte do meu cotidiano ir tirar uma segunda via de identidade. Mas, por uma ordem absurda, não pude viver o meu cotidiano naquele momento. Não é a foto que vai mudar as coisas, mas as atitudes envolvidas. Felizmente não preciso da foto para afirmar nada, mas o fato de ter que “mudar” por causa de uma ordem do governo que estava errada fere sim o nosso direito individual. Um abraço.

  4. Elisson disse:

    Fala amigo!
    Tomei conhecimento do seu caso através da matéria na Globo.com e não tive como não me solidarizar contigo, pois sofri o mesmo dias atrás. Fui renovar minha CNH e no momento de tirar a foto, fui obrigado a remover meus alargadores, um piercing na sombrancelha igual o seu e, pasme, até minha corrente.
    Como você disse, os funcionários são eficientes e cordiais, apenas estão cumprindo sua função conforme foram instruídos. Na ocasião, o funcionário inclusive me pediu desculpas.
    O mundo está evoluindo, mas a sociedade continua retrógrada e preconceituosa com o que é diferente do “normal estabelecido”.
    Fiquei pensando agora … o que fazem com uma pessoa que tem uma tatuagem visível? Não pode tirar ou renovar um documento?
    Abraço a todos!

    • anselmo disse:

      Caramba, remover alargadores realmente é complicado, até pq o que já está alargado não desalargar-se-á de uma hora pra outra. Neste caso, deformaram a sua identidade.
      Aí eu tô dentro! Abaixo os piercings, liberem os alargadores!!
      Ps.: é brincadeira ;D
      por favor, não me apedrejem.

  5. anselmo disse:

    Acho essa discursão bem irrelevante, uma vez que a foto no documento de identificação serve para conferência, não é perfil de Orkut, então, quanto menos adornos melhor, pois é a idéia é que apareça a fisionomia normal da pessoa. Pq lutar para poder sair SORRINDO na foto do RG? Isto não seria um capricho inútil? Eu acho que sim. Desculpa a discordância, mas acho realmente uma bobeira esta LUTA e um esforço por coisa pouca BOTAR A BOCA NO TROMBONE.

    • detranxpiercing disse:

      Prezado Anselmo,

      Não houve LUTA alguma… apenas escrevi uma carta reclamando o fato e encaminhei cópia para a imprensa. Foi a imprensa quem me procurou depois para fazer a reportagem. O DETRAN tanto estava errado em sua prática inconstitucional que acabou retirando esta proibição iniciada em 2005. Concordo que pode ser um “detalhe” para se reclamar, mas é destes pequenos “detalhes” que ferem nossos direitos como cidadãos todos os dias que fazem do Brasil uma “arena livre” para corrupção, desrespeito aos direitos, leis, etc.

      Reclamei de algo que estava errado, assim como qualquer pessoa – e gostaria de ver isso mais – pode também reclamar às autoridades e para a imprensa. O grande problema, no meu entender, é que nós “engolimos sapo” demais, é tudo no “deixa disso”, “deixa pra lá”… eu tento não ser assim. Tentei – e consegui – fazer valer o meu, o seu, o nosso direito, o de todos.

      A discussão não existe mais, pois o DETRAN reconheceu o erro. Vamos agora partir para outro problema? São milhares, né? Mas é aos poucos – e só reclamando – que podemos começar a mudar este país para melhor. Um abraço.

      • anselmo disse:

        Ironizei o caso lá no meu blog e coloquei uma visão “do outro lado da coisa” aqui apenas para que não fique uma coisa unilateral. O que escreveste aqui e também lá nos comments do meu post são de perfeita sensatez, e a discordância, como percebemos, não é inimiga da melhoria. A cidadania é feita disso: de pessoas, seres humanos que pensam diferente aqui, em comum acolá, mas que no seu intimo, têm propostas positivas, e com com a exposição de tais pensamento, encorajam outras pessoas a reclamar, sugerir, e lutar pelo bem público.
        O fato de não falares como quem incorpora uma causa e cega por ela, o fato de não seres radical me faz valer a pena ter comentado aqui pq a sensatez – e não o extremismo – estão em falta na nossa sociedade.
        Espero que o comment não tenha ficado longo e careta – longo, ficou – e te sugiro que faças um blog.
        Ou continue este – dando-lhe um novo sentido.
        É uma terapia pessoal e uma maneira de tornar públicas idéias legais que a gente pensa que não vão dar em nada. Tornando-as públicas, já estamos fazendo algo.
        Enfim, vamos partir para outro problema, talvez discordando, talvez não, mas nada de “deixa disso, deixa pra lá…” Isso não!

        Forte abraço Andrei!

        Anselmo

      • detranxpiercing disse:

        Isso mesmo Anselmo! O que este blog ficará registrado – por último – é sobre a experiência de “como reclamar”. Ou seja, vou explicar todos os passos que segui para fomentar esta discussão que – felizmente – a imprensa resolveu acatar. Se não fossem eles duvido que o Detran tivesse corrigido tão rápido o erro. Grande abraço!

  6. Anselmo,

    talvez você não saiba, mas em diversos países do mundo as fotos 3×4 são tiradas levemente de lado, pois permite maior identificação do rosto. Aqui, ainda somos obrigados a sair apenas de frente.

    Quanto ao sorriso, qual o mal de querer ficar um pouco mais simpática na foto? E, veja bem: o Detran PERMITE isso em seu regulamento, mas os funcionários não sabem e nos proibem.

    São coisas pequenas? Podem ser. Mas, antes de tudo, são assuntos subjetivos. Nem eu, e creio que nem o Andrei, nos limitamos a reclamar de coisas tão “insignificantes” quanto um piercing ou um sorriso na foto da CNH. Apenas achamos que tudo o que está incorreto merece ser corrigido.

    (Falei demais, Andrei?)

  7. Estênio C. disse:

    Concordo com todos…
    mas ficaria alegre se os concursos públicos por Ex: concurso da policia, não descriminassem as pessoais que usam piercing e tattoo…
    ao ponto de Proibir fazer a prova!!!

    Abraço e fiquem na pazzz!!!

  8. claudia martins disse:

    estou revoltada pois fui impedida de tirar a foto para renovação da cnh por esta trajando um vestido de alça me senti constrangida pois ao questionar o porque ,sendo que nas regras distribuida pelo poupatempo nao consta qual traje adequado para a foto veio um rapaz me questionar que nao podia teria de voltar e trocar de roupa ;pedi para que me mostrasse onde estava escrito essa norma. alegou que era do ditran. muito bem regras sao para ser cumpridas desde de que sejam ofercidas pois muitos sao pegos de supresa. terei de voltar no dia seguinte para concluir o procedimento da renovaçao da cnh

    • detranxpiercing disse:

      Cláudia,

      Muito estranha esta alegação do “funcionário”. Veja que a Rotina Administrativa publicada neste blog não faz qualquer menção a “vestido de alça” na parte de “vestimentas”. Ou seja, você tinha o direito sim de tirar a foto com a roupa que estava. Sugiro pedir nome e matrícula da pessoa que te impediu e abra uma reclamação na ouvidoria do Detran. Peça para receber a norma e para eles apontarem onde sua roupa era inadequada.

      Se cumprimos nossas obrigações e pagamos impostos porque nos deve ser negado o acesso às informações públicas (como normas, leis, diretrizes de órgãos do governo) e o exercício do direito adquirido com respeito à Constituição Federal?

      Boa sorte! Se puder conte aqui que fim esta história levou.

      Abraço,

      Andrei

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: